Política de Privacidade

A ZABIX TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.358.857/0001-60, com sede na Rua Antônio Farias, nº 657, Bairro Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54400-320, Brasil (“ZABIX”, “nós”), valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma SALTER (“Salter”, “Plataforma” ou “Serviço”) e atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis.

Para fins da LGPD, a ZABIX atua predominantemente como controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Salter, podendo atuar como operadora apenas em hipóteses específicas e delimitadas, conforme a natureza da atividade realizada.

Ao utilizar o Salter, você declara que leu e compreendeu esta Política de Privacidade.

1. Escopo desta Política

Esta Política descreve como a ZABIX coleta, utiliza, armazena, compartilha, protege e trata dados pessoais no contexto do uso do Salter, inclusive em funcionalidades relacionadas a:

• cadastro e autenticação;
• organização musical;
• playlists, bibliotecas e eventos;
• assinatura e cobrança;
• conteúdos educacionais;
• Marketplace;
• Repertórios Oficiais;
• Repertórios da Comunidade;
• fluxos de importação de repertórios;
• denúncias, moderação, auditoria e segurança.

2. Dados Coletados

Podemos coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

2.1. Dados cadastrais

Nome, e-mail, identificadores de conta, idioma preferido, foto de perfil e outras informações fornecidas pelo Usuário no cadastro, onboarding ou atualização do perfil.

2.2. Dados de uso

Informações relacionadas à utilização da Plataforma, como interações com funcionalidades, músicas acessadas, repertórios visualizados, repertórios importados, playlists criadas, treinos realizados, progresso em conteúdos, favoritos, buscas realizadas, uso de recursos internos e navegação em módulos da Plataforma, de forma agregada ou individual, conforme necessário para o funcionamento do Serviço.

2.3. Dados técnicos

IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo, logs de autenticação, eventos técnicos, registros de sessão e informações relacionadas à segurança, desempenho e estabilidade da Plataforma.

2.4. Dados transacionais e operacionais

Informações relacionadas a assinaturas, status de plano, liberações de acesso, uso de códigos de resgate, históricos de importação, aceite eletrônico de termos, registros de denúncia, moderação, auditoria, prevenção a fraudes e eventos operacionais correlatos.

2.5. Dados financeiros

Dados relacionados a pagamentos e cobranças, processados diretamente por terceiros contratados para essa finalidade, como Stripe e outros parceiros. A ZABIX poderá receber informações resumidas necessárias à confirmação de pagamento, conciliação, prevenção a fraudes e suporte.

2.6. Conteúdos musicais e materiais inseridos pelo Usuário

Músicas, cifras, letras, anotações, metadados, bibliotecas, playlists, links, arquivos e demais conteúdos inseridos, organizados, importados ou compartilhados pelo Usuário dentro da Plataforma, bem como informações associadas a esses conteúdos.

2.7. Dados relacionados a repertórios e importações

Podemos tratar dados relacionados à visualização, solicitação de importação, aceite de responsabilidade, disponibilização no ambiente do Usuário, indexação interna para buscas do próprio Usuário, denúncias, bloqueios, remoções, reincidência e auditoria de:

• Repertórios Oficiais;
• Repertórios da Comunidade;
• Repertórios comercializados, quando aplicável.

2.8. Dados de atendimento e suporte

Informações enviadas pelo Usuário em contatos com a ZABIX, inclusive pedidos de suporte, dúvidas, reclamações, solicitações sobre privacidade, denúncias, contestações e feedbacks.

Não coletamos dados pessoais sensíveis sem base legal específica e adequada.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades:

• executar, operar, manter e melhorar o Serviço;
• autenticar usuários, gerenciar contas e controlar acessos;
• personalizar a experiência do Usuário;
• processar assinaturas, cobranças e gestão de planos;
• viabilizar descoberta, visualização, importação e uso de Repertórios Oficiais, Repertórios da Comunidade e Repertórios comercializados, quando aplicável;
• registrar aceite eletrônico, manter rastreabilidade e trilha de auditoria;
• viabilizar que o conteúdo importado passe a integrar o ambiente privado do Usuário e seja encontrado nas buscas, filtros e mecanismos internos disponibilizados ao próprio Usuário, conforme o funcionamento da Plataforma;
• organizar músicas, bibliotecas, playlists, treino, favoritos e demais funcionalidades do produto;
• moderar conteúdo, analisar denúncias e prevenir abusos;
• analisar recorrência de denúncias, uso indevido e reincidência para aplicação de medidas de segurança, conformidade e moderação;
• comunicar-se com o Usuário;
• proteger a Plataforma, prevenir fraudes e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou ordens de autoridades;
• exercer ou resguardar direitos da ZABIX em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• produzir análises internas, métricas, relatórios e melhorias de produto;
• resolver disputas relacionadas a conteúdo, acesso, importação, denúncias, moderação e uso da Plataforma.

4. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pela ZABIX ocorre com fundamento, conforme o caso, nas seguintes bases legais:

• execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao uso da Plataforma;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• legítimo interesse da ZABIX, inclusive para segurança, prevenção a fraudes, auditoria, moderação, melhoria do Serviço, analytics e defesa de direitos;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• consentimento do titular, quando legalmente exigido.

5. Repertórios da Comunidade, Importação e Indexação Interna

Quando o Usuário visualiza, solicita a importação ou importa Repertórios Oficiais ou Repertórios da Comunidade, a ZABIX poderá tratar dados pessoais e operacionais relacionados a esse fluxo, inclusive para:

• registrar o aceite do Termo de Responsabilidade de Importação;
• vincular o repertório importado à conta do Usuário;
• manter trilha de auditoria;
• viabilizar que o conteúdo importado passe a integrar o ambiente privado do Usuário;
• permitir que esse conteúdo seja encontrado nas buscas, filtros e mecanismos internos disponibilizados ao próprio Usuário;
• adotar medidas de moderação, denúncia, remoção, desativação ou restrição, quando necessário;
• identificar eventos de reincidência, uso abusivo ou risco jurídico relacionado ao conteúdo.

A indexação interna do conteúdo importado para uso do próprio Usuário não significa indexação pública automática para terceiros.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados, quando necessário, com:

• provedores de tecnologia, infraestrutura, hospedagem, armazenamento, autenticação e suporte;
• processadores e intermediadores de pagamento;
• parceiros e prestadores envolvidos em segurança, analytics, monitoramento, moderação, auditoria e operação técnica da Plataforma;
• autoridades administrativas, regulatórias, policiais ou judiciais, quando exigido por lei, ordem ou requisição válida;
• terceiros envolvidos na defesa de direitos da ZABIX, quando necessário.

A ZABIX não vende dados pessoais.

7. Transferência Internacional

Os dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados no Brasil ou no exterior, inclusive por prestadores de serviço internacionais, desde que observadas as salvaguardas adequadas e os requisitos legais aplicáveis.

8. Segurança da Informação

A ZABIX adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, incluindo, conforme aplicável:

• controle de acesso;
• segregação de permissões;
• registros de auditoria;
• monitoramento de segurança;
• mecanismos de proteção contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Embora adotemos boas práticas de segurança, nenhum sistema é totalmente imune a falhas ou incidentes.

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD e observadas as limitações legais aplicáveis, o Usuário poderá solicitar:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
• informação sobre compartilhamentos realizados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa negativa;
• revogação do consentimento, quando essa for a base legal aplicável.

As solicitações poderão ser feitas pelo canal oficial do aplicativo: https://salterapp.com/PublicContact.

10. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para:

• manter a conta ativa e o funcionamento da Plataforma;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contábeis;
• exercer ou resguardar direitos da ZABIX;
• prevenir fraudes e manter trilha de auditoria;
• resolver disputas relacionadas a conteúdo, acesso, importação, denúncias, moderação e uso da Plataforma.

Para contas gratuitas (Freemium), os dados e conteúdos poderão ser excluídos após período prolongado de inatividade, conforme descrito nos Termos de Uso.

Após a exclusão ou encerramento da conta, os dados poderão ser mantidos pelo prazo legal necessário ou por período compatível com obrigações legais, regulatórias, prevenção a fraudes, auditoria, moderação, denúncias e exercício regular de direitos.

Registros relacionados a:

• aceite de termos;
• importações de repertórios;
• denúncias;
• moderação;
• auditoria;
• prevenção a fraudes;
• recorrência de infrações;
• exercício regular de direitos

poderão ser mantidos por prazo compatível com essas finalidades e com a legislação aplicável.

11. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Plataforma poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• autenticação;
• manutenção de sessão;
• segurança;
• desempenho;
• analytics;
• personalização da experiência.

O Usuário pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do navegador ou, quando disponível, por mecanismos próprios da Plataforma.

12. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, técnicas ou de produto.

A versão mais recente ficará disponível na Plataforma com indicação da data de atualização. Quando exigido por lei ou quando a alteração for relevante, poderemos adotar mecanismos adicionais de aviso ou aceite.

13. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato pelo canal oficial do aplicativo: https://salterapp.com/PublicContact.